Defensoria Pública do Estado do Maranhão

SIPAJ - Petições

Elaboração de petições iniciais com preenchimento guiado e exportação em DOCX e PDF.

📂 Tipo de Petição

📍 Núcleo de Atendimento

🏛️ Vara Competente

👶 Perfil da Parte Autora

👶 Dados da(s) Parte(s) Autora(s)

👤 Representante(s) Legal(ais)

👤 Parte(s) Requerida(s)

🧾 Objeto da Ação e Contexto do Caso

Marque livremente os pedidos que devem compor a inicial. A convivência pode ser pedida sozinha, mas a guarda sempre será tratada em conjunto com a convivência.

Quanto à guarda

Defina a modalidade da guarda para compor a redação do pedido e dos fundamentos.

Quanto à convivência

Você pode selecionar apenas convivência presencial, apenas videochamada ou as duas modalidades em conjunto.

Defina como será a convivência para que o sistema componha o regime pedido na petição de forma objetiva.

Quanto aos alimentos

Para trabalho informal ou quando a parte assistida não souber informar a ocupação, o cálculo seguirá o salário mínimo vigente como referência objetiva.

Quanto ao pedido alimentar

👥 ROL DE TESTEMUNHAS

🧑‍💼 Dados do Servidor Responsável

⚖️ Defensoria Pública

Desenvolvimento: Rafael Leão | rafaelleao@gmail.com | WhatsApp: (98) 98446-2525